Gestores da Educação devem informar o SIOPE até 30 de Abril

Gestores municipais já podem enviar as informações sobre os gastos em educação referentes a 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A versão 2015 já está disponível para downloads na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  O Siope coleta informações sobre aplicações em manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) de Estados e Municípios. 
O COIMP  alerta aos gestores que o prazo para envio é até 30 de abril.  Segundo informações do FNDE, gestores com pendências em 2014 não conseguirão realizar o envio das informações de 2015. Para transmitir as informações, é necessário enviar os anos pendentes para depois dar prosseguimento ao atual. 
É importante estar atento, pois, quando os dados não são transmitidos para o sistema, ou quando não comprovada a utilização do mínimo de 25% da receita de impostos em MDE, o Município torna-se inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A inadimplência impede o recebimento de transferências voluntárias e impossibilita a celebração de novos convênios com órgãos federais. 

Acesse o link e saiba a situação do seu município.

https://www.fnde.gov.br/siope/situacaoEntregaMunicipio.do

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