SEMAS PUBLICA ÍNDICE ICMS VERDE PROVISÓRIO

A SEMAS publicou os dados, informações e índices provisórios referentes ao repasse do ICMS Verde aos Municípios do Estado do Pará a serem aplicados no ano de 2019, através da PORTARIA Nº 1007 DE 30 DE MAIO DE 2018.

Pedidos de esclarecimento ou revisão dos dados publicados devem ser dirigidos pelos representantes legais dos municípios, ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua publicação, para cumprirem a devida tramitação interna, com análise técnica do grupo de trabalho permanente do ICMS Verde, seguida de análise jurídica sobre a impugnação apresentada.

Portaria 1007 Índices Provisorios 2019 

Postado: 07.06.18

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